Mais de mil PMs cedidos fazem governo suspender novas cessões

Mais de mil policiais militares do Rio de Janeiro estão cedidos a outros órgãos da administração pública dos três poderes. A informação foi obtida com exclusividade pela BandNews FM. A maioria está lotada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Nesta quinta-feira (20), o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, determinou a suspensão de novas cessões de policiais militares para órgãos públicos até o fim do ano. Segundo o decreto, a medida considera o déficit de efetivo da Polícia Militar, a necessidade de reforço no policiamento ostensivo e a proximidade das eleições de outubro.

Levantamento feito pela BandNews FM mostra que 247 policiais militares estavam cedidos à Alerj em julho. O número é maior do que o registrado em março, quando a emissora revelou que 242 PMs estavam lotados na Casa Legislativa. Na Câmara Municipal do Rio, são 22 policiais militares cedidos.

A reportagem cruzou a lista de policiais cedidos pela PM com a folha de pagamento da Alerj. Os dados mostram que os agentes ocupam funções administrativas e políticas, como assessor parlamentar e assistente. Parte deles também está ou já esteve lotada em setores como o Departamento de Planos e Orçamentos, a Subdiretoria-Geral de Informática, o Departamento Gráfico e a Coordenadoria de Oficinas.

A maioria dos policiais cedidos à Alerj está na Superintendência Militar, vinculada à presidência da Assembleia.

Entre os nomeados, há um coronel que ocupa o cargo de assessor e recebe R$ 23,8 mil líquidos da Alerj. Um primeiro-sargento atua como chefe de gabinete, com salário de R$ 22 mil, e um subtenente ocupa o cargo de diretor de departamento, com remuneração de R$ 20,6 mil.

Como os policiais estão na ativa, eles continuam recebendo o soldo pago pelo Estado e também recebem o salário do cargo comissionado no órgão que os requisitou. Somadas, as duas folhas ultrapassam R$ 4 milhões. Por ano, o valor pode chegar a R$ 50 milhões.

Para a cientista política Alessandra Maia, professora da PUC-Rio, o congelamento das cessões é positivo. Ela também afirmou que cargos ocupados por agentes de segurança deveriam ser destinados a civis.

O segundo órgão com maior número de policiais militares cedidos é o Ministério Público do Rio, com 246 PMs. Em seguida está o Tribunal de Justiça do Rio, com 197.

Há ainda um policial militar cedido à Presidência da República: o subtenente Max Guilherme Machado de Moura. Ex-integrante do Bope, ele foi preso preventivamente em 2023, suspeito de participar de um esquema de fraudes no cartão de vacinação contra a Covid-19. Ele é considerado um dos assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também há 46 policiais cedidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 38 ao Tribunal de Contas do Estado, 17 ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quatro ao Tribunal de Contas do Município e um ao Superior Tribunal de Justiça.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que os decretos emitidos pelo chefe do Executivo estadual são cumpridos irrestritamente pela corporação. A PM também disse que a cessão de policiais militares a outros órgãos da administração pública segue os critérios previstos na legislação vigente.

Procurados, o Governo do Rio, a Assembleia Legislativa e os demais órgãos citados ainda não se manifestaram.