MP recorre para exigir controle eletrônico de frequência na Alerj

O Ministério Público do Rio entrou com recurso contra a decisão da Justiça que rejeitou, em primeira instância, o pedido para obrigar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a implantar um sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores.

Segundo o MP, a medida busca ampliar a transparência da administração da Casa, fortalecer o controle da atuação dos servidores e corrigir distorções na composição do quadro funcional. O órgão também afirma que o objetivo é regulamentar as atividades externas e garantir a divulgação prévia dos atos que disciplinam essas ações.

No mesmo recurso, o Ministério Público também questiona a proporção entre servidores comissionados e efetivos na estrutura funcional da Alerj.

De acordo com o órgão, em fevereiro de 2023, a Assembleia contava com 4.891 servidores comissionados e 400 efetivos, o equivalente a aproximadamente 12,2 comissionados para cada servidor concursado.

Procurada, a Alerj informou que vai manter a defesa apresentada no processo, afirmando que contestou a ação judicial e comprovou a regularidade do procedimento adotado pela Casa. A Assembleia também disse que confia na manutenção da decisão da Justiça.