Procuradoria pede rejeição da candidatura de Anthony Garotinho

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado.

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que ainda vai analisar o caso.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos devido a uma condenação definitiva por improbidade administrativa. A condenação envolve irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais no chamado projeto Saúde em Movimento. O processo transitou em julgado em julho do ano passado.

Na avaliação da Procuradoria, a suspensão dos direitos políticos impede Garotinho de cumprir uma das condições constitucionais para disputar a eleição. A decisão sobre aceitar ou não o registro cabe agora à Justiça Eleitoral.

O parecer também aponta problemas na documentação apresentada para o registro, como a falta de certidões relacionadas a processos judiciais.

Ao final, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior pede que o TRE aceite as impugnações apresentadas e rejeite o registro da candidatura de Anthony Garotinho.