Reabilita 60+: Governo do Rio aponta inflação no número de idosos atendidos
A Secretaria de Desenvolvimento Social identificou que as organizações que executam o programa 60+ Reabilita contam cada visita do mesmo idoso como se fosse
A Secretaria de Desenvolvimento Social identificou que as organizações que executam o programa 60+ Reabilita contam cada visita do mesmo idoso como se fosse uma pessoa diferente. Com isso, os números de atendimento ficaram inflados. As informações foram obtidas com exclusividade pela BandNews FM.
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Segundo a pasta, um idoso que frequentava o polo três vezes por semana, por exemplo, podia aparecer como três beneficiários diferentes. Uma das suspeitas do governo do Rio é de que o número de atendidos era usado para comprovar o cumprimento das metas e justificar novos repasses.
O sistema do Instituto NATA informa cerca de 12 mil idosos ativos. A meta do contrato era de cinco mil. Em relatório de 21 de setembro, a secretaria diz que não consegue verificar nenhum dos dois números. Em campo, as diferenças se repetiram. Em um determinado polo, a lista tinha 100 presentes para 30 matriculados.
Mesmo sem esse controle, as parcerias foram ampliadas. O contrato do Instituto NATA, que começou em janeiro de 2025, previa 100 polos no primeiro ano. Quando o prazo terminou, em 15 de janeiro de 2026, só 61 estavam abertos. No dia seguinte, passou a valer a renovação, de R$ 27,7 milhões.
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Em abril de 2026, com 20 polos originais ainda fechados, o governo assinou um novo aditivo para abrir mais 25. No mesmo dia, o instituto informou que os endereços desses novos polos ainda estavam sendo definidos. Sete polos foram inaugurados em agosto de 2026, na semana anterior à suspensão dos repasses.
Com a ONG Contato, contratada em outubro de 2023, a fiscalização da extinta Secretaria Intergeracional atestou, em setembro de 2024, que todos os polos tinham equipe completa e que a organização cumpria o projeto de forma "integral e satisfatória".
O relatório, de duas páginas, não diz quantos polos foram visitados. Com base nele, a parceria foi renovada em outubro de 2024, por R$ 24,9 milhões. Em outubro de 2025, veio uma nova renovação, de R$ 25,9 milhões.
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Neste ano, nas vistorias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que herdou a estrutura da extinta Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, só 12 dos 66 polos da Contato tinham atividade com idosos.
Para o professor de Direito Administrativo, André Saddy, os indícios são graves.
"É dizer que o dinheiro estava sendo repassado para uma iniciativa sem fins lucrativos, uma organização social, e essas organizações sociais não estavam efetivamente realizando aquilo que elas deveriam fazer. então cabe uma responsabilização dos gestores que não fizeram a devida fiscalização, mas também das entidades que usaram o dinheiro público, arrecadaram o dinheiro público, tiveram essas transferências voluntárias a elas realizadas, mas não prestaram o serviço à sociedade, ao idoso, que deveriam prestar" - avalia o especialista.
Os repasses às duas organizações estão suspensos desde agosto. Na segunda-feira (28), a BandNews FM revelou que o Governo do Rio já trabalha com suspeita de superfaturamento e possível conflito de interesses com fornecedores, além de ter considerado frágil a justificativa para a contratação da ONG Contato sem chamamento público.
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Uma vistoria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos identificou polos do programa 60+ Reabilita sem atividades em igrejas, shopping, unidade da PM, salão de festas e até dentro de uma sorveteria. A pasta instaurou sindicância e tomada de contas para apurar suspeita de dano ao erário.
O Governo do Rio já pagou R$ 109,5 milhões às duas organizações. O montante foi depositado durante a gestão da extinta Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Desde agosto, quando a pasta foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os repasses estão suspensos. Do total pago, R$ 40,8 milhões ainda não têm a prestação de contas comprovada, segundo relatório interno do governo.
Dos seis contratos firmados pela extinta Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, três estão com os repasses suspensos. O projeto Conecta CRJ, com previsão de cursos para jovens, também é alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado.
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Em nota, o Instituto Nata afirmou que as regiões de atendimento foram definidas e delimitadas formalmente pelo Governo do Rio, inexistindo sobreposição de atribuições ou duplicidade de recursos, e que o projeto tem centenas de milhares de atendimentos, beneficiando idosos e famílias, além de manter fila de espera para novos ingressos.
Em relação à sorveteria, a organização disse que o atendimento ocorre em área exclusiva e adequada para as atividades do projeto. Sobre polos em igrejas, o Instituto reforçou que a atuação é 100% apartidária e absolutamente social, sem qualquer contrapartida ou vínculo confessional.
Procurada, a ONG Contato ainda não se manifestou.
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