Paulínia: educadoras iniciam greve por igualdade de direitos e salários

Educadoras infantis de Paulínia (SP) entraram em greve, nesta quinta-feira (27), em busca de igualdade de direitos e salários. O movimento está sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) e pelo movimento Somos Todas Professoras.

Os alunos de algumas instituições, que ainda não foram especificadas, ficarão sem aula até o final da manifestação. Segundo a Prefeitura, a cidade tem 1.836 alunos matriculados nas creches, destes 1.200 foram impactados pela paralisação. Não há previsão para o fim da paralização.

Medidas reivindicadas

• Regulamentação de 1/3 da jornada destinado às atividades pedagógicas sem a presença dos alunos;
• Alteração da nomenclatura do cargo para Professoras de Educação Infantil;
• Inclusão das educadoras na mesma estrutura de carreira e tabela do magistério dos professores PEB;
• Garantia dos direitos previstos na carreira do Magistério, incluindo remoção e recesso escolar. A principal divergência permanece relacionada questão salarial.
• As representantes reivindicam à retomada da remuneração praticada antes das mudanças decorrentes da ADIN de 2025, quando a média salarial era de aproximadamente R$ 10.500.

O que diz o Movimento Somos Todas Professoras?

Nas redes sociais, o representante se pronuncia e esclarece que a movimentação tem como objetivo garantir os mesmos salários e direitos das professoras às educadoras infantis.

Veja a transcrição do vídeo postado na íntegra

"Qual a justificativa para não fazer o pagamento em um município como Paulínia, onde a folha está em 40% e tem orçamento? Nós já tivemos o acordo de fazer isso a partir de janeiro de 27, mas a Prefeitura rompe, unilateralmente, as negociações, envia de forma arbitrária e autoritária o projeto para a Câmara, que não resolve a situação.

E não adianta falar que ele mantém as portas abertas para discutir isso depois, porque não tem como aprovar iagora, mantendo como mensalista e sem garantir os direitos devidos, descumprindo princípios básicos da administração pública, de legalidade, de isonomia, de impessoalidade. Acaba reproduzindo um preconceito com a educação infantil.

Será que é por ser 100% uma categoria de mulheres? Por que o prefeito faz isso? Não se justifica, não dá para misturar conceitos, enquadramento é uma coisa, a situação de restrição e readaptação é outra coisa. É tão desumano, mas também ilegal restringir o enquadramento de quem está numa condição temporária, ou definitiva, mas que está na condição de restrição.

Afinal, por que faz isso? Qual a delimitação? O argumento de que está fazendo isso porque precisa fazer a resolução da educação e iniciar o processo de atribuição para o ano que vem, não procede, porque tem resolução publicada no dia 5 de agosto.

Então, o que a gente está lutando com a manifestação de hoje é para que limpe esse terreno, e lamentável o vídeo do prefeito que não condiz com a verdade, que a gente siga firme e forte na luta, defendendo Somos Todas Professoras".

Impactos

A paralisação terá impactos na rotina de centenas de famílias e também às servidoras que aderirem ao movimento, uma vez que a ausência ao trabalho poderá resultar no desconto do dia, conforme a legislação vigente.

A atual situação da carreira das educadoras é resultado de mudanças na legislação e de decisões judiciais. Em 2025, a Prefeitura precisou cumprir decisão decorrente de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relacionada à legislação municipal então vigente. Desde aquele momento, a Administração Municipal buscou alternativas para reduzir os impactos financeiros às profissionais.

Posteriormente, em janeiro deste ano, entrou em vigor legislação federal que reconheceu as profissionais como professoras e estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 5.130.

Em Paulínia, a remuneração média das profissionais atualmente é de aproximadamente R$ 8.500, sem considerar os benefícios. Portanto, o salário do município permanece acima do piso nacional estabelecido pela legislação federal.

A partir da nova legislação, a Prefeitura iniciou uma mesa de negociação com representantes do Sindicato e do Movimento Somos Todas Professoras de Paulínia. Ao longo das tratativas, a Administração atendeu às reivindicações que estavam dentro da competência e viabilidade administrativa, incluindo importantes avanços na estrutura da carreira.

A Prefeitura afirma que reconhece a importância da valorização dos profissionais da Educação, mas também precisa observar a responsabilidade fiscal e os limites orçamentários do município. Por esse motivo, as discussões sobre a questão financeira foram temporariamente suspensas, sem que o tema tenha sido encerrado.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os três projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal são fundamentais para que a Secretaria Municipal de Educação possa organizar adequadamente a estrutura da rede para o ano letivo de 2027, garantindo segurança jurídica e administrativa para profissionais, escolas e famílias.

O que diz a prefeitura sobre as medidas?

"A Prefeitura reforça que o diálogo com o Sindicato e com o Movimento será retomado para a continuidade das discussões sobre a questão financeira, dentro das possibilidades orçamentárias e legais do município, em momento oportuno.

A Administração Municipal lamenta os impactos provocados pela paralisação aos alunos e às famílias e reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da Educação e com a oferta de uma educação pública de qualidade, acessível e responsável para todos os paulinenses".