Justiça determina indenização após desembargador humilhar guarda em Santos

O ex-magistrado Eduardo Almeida Prado foi condenado a pagar R$ 54 mil de indenização por desacatar um guarda civil municipal durante a pandemia em Santos, no Litoral de São Paulo. O caso ocorreu em julho de 2020, quando Eduardo Almeida Prado caminhava pela praia de Santos sem máscara facial, item de proteção obrigatório na época.

Ao ser multado pelo agente de segurança pública, o então desembargador rasgou o auto de infração e desacatou o trabalhador, chamando-o de analfabeto. A cena de abuso de autoridade gerou forte indignação pública na época do acontecimento.

Punição e afastamento do magistrado

Após a repercussão do caso, o processo administrativo disciplinar resultou no afastamento do desembargador. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do magistrado como penalidade pela conduta inadequada.

A decisão judicial atual impõe o pagamento de R$ 54 mil em danos morais ao guarda civil municipal que foi humilhado durante o exercício de suas funções na Baixada Santista.