STF mantém proibição de transporte de passageiros por motos em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas, popularizado como mototáxi, na cidade de São Paulo.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que determinou que a empresa não esgotou todos os recursos disponíveis na justiça estadual antes de recorrer à corte superior.

Entenda a disputa judicial e os argumentos da prefeitura

A controvérsia jurídica envolve as exigências estabelecidas pela administração municipal para o credenciamento de plataformas de mobilidade urbana na capital paulista. A prefeitura sustenta que a modalidade de transporte de passageiros em motocicletas oferece riscos significativos à segurança viária e exige regras específicas de circulação.

Além disso, a administração municipal argumenta que a documentação apresentada pela empresa não atendeu aos requisitos obrigatórios de cobertura de seguros previstos na legislação federal. Com a manutenção da decisão, o decreto municipal que restringe a modalidade continua totalmente em vigor na capital.

Posicionamentos e próximos passos

Em nota, a Uber informou que a decisão proferida tratou exclusivamente de questões processuais e não analisou o mérito acerca da legalidade do serviço prestado. O processo segue em andamento nas instâncias judiciais competentes para novas deliberações