Caçapava oferece descontos de até 100% em juros e multas; entenda

A Prefeitura de Caçapava iniciou o Programa de Anistia 2026, que possibilita que os contribuintes regularizem suas dívidas com o município com desconto de até 100% em juros e multas. O programa está vigente de 28 de setembro a 15 de dezembro desse ano.

Segundo a prefeitura, os contribuintes com débitos ativos podem optar pelo pagamento à vista, com desconto integral de juros e multas, ou pelo parcelamento em até 48 vezes, com descontos proporcionais de 20% até 80%. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem desconto.

Todos os contribuintes poderão aderir ao programa desta anistia, inclusive quem já tenha atingido o limite de 03 (três) parcelamentos.

O parcelamento na vigência da anistia, será concedido sem exigência de bem como garantia ou declaração de inexistência de patrimônio.

O valor da primeira parcela será obtido pela divisão do total do débito pelo número de parcelas solicitadas, acrescido apenas das custas judiciais, quando houver.

Como consultar o programa?

Os boletos podem ser emitidos eletronicamente pelo Portal do Cidadão ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão de Caçapava, localizado na Avenida Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.