Justiça determina proteção para peixe-boi Astro após 34 atropelamentos

A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para a preservação do peixe-boi-marinho Astro, reconhecido como Patrimônio Natural do estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em virtude dos constantes riscos sofridos pelo animal, que já acumulou 34 atropelamentos causados por embarcações motorizadas ao longo de sua vida.

A determinação estabelece obrigações conjuntas para entes públicos federais e para os governos de Sergipe e da Bahia. O objetivo central é conter o tráfego náutico desordenado nas áreas de circulação do mamífero aquático — como o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco e o Estuário do Rio Vaza-Barris —, além de coibir abusos de banhistas e turistas, a exemplo de aproximações indevidas.

Principais obrigações da decisão:

A justiça determinou que os barcos e lanchas que operam nas regiões monitoradas deverão adotar o equipamento de segurança, como a proteção nas hélices, para mitigar cortes profundos e lesões graves decorrentes de colisões. Os órgãos de segurança e meio ambiente deverão reforçar o patrulhamento para coibir a alta velocidade e a imprudência de condutores nas zonas frequentadas pelo animal. Também foi fixada penalidade financeira diária no valor de R$ 250 para os casos de desobediência às normas estabelecidas pela Justiça, além de campanhas de educação ambiental, voltadas a orientar barqueiros, pescadores e visitantes sobre a necessidade de manter distância segura e evitar o contato direto com a espécie.

Classificado como criticamente em perigo de extinção, o peixe-boi Astro tornou-se um símbolo vivo da conservação da fauna marinha no Nordeste. A Ação Civil Pública segue tramitando na Justiça Federal para a análise definitiva do mérito