AGU aciona PF para apurar suposto financiamento dos EUA a ações contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigação sobre suposto financiamento de uma agenda de extrema direita no Brasil pelo governo de Donald Trump.

A denúncia, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi encaminhada nesta quinta-feira (1º) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido de apuração tem como ponto de partida uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian nesta quarta-feira (30). A publicação teve ampla repercussão na imprensa brasileira. A publicação noticia “um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro” com a finalidade de interferir no debate político e institucional e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o The Guardian, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.

“A ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”, argumenta a AGU, lembrando que a legislação veda o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.

Para a AGU, a informação divulgada pelo jornal é grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do país.

“Se comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do país poderia revelar ‘uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro’”, afirmou a AGU.

No documento, a AGU pede imediata apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil, com vistas à responsabilização penal das condutas individuais.