Alcolumbre sobre fim da 6x1: ‘Direito passa a fazer parte da Constituição’
Promulgação da PEC aconteceu nesta sexta-feira (16) em cerimônia no Senado Federal
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 de trabalho que “direito passa a fazer parte da Constituição”.
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A promulgação da PEC aconteceu nesta sexta-feira (16) em cerimônia no Senado Federal, que contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), autores da proposta.
“Hoje, o reconhecimento se transforma em direito. E o direito passa a fazer parte da Constituição. Mais tempo para viver. Mais segurança para quem cuida. Mais dignidade para quem trabalha”, declarou Davi Alcolumbre.
“É com esse compromisso que promulgamos estas duas emendas e tornamos a nossa Constituição ainda mais cidadã”, acrescentou.
O presidente do Congresso reforçou que, a partir de hoje, o Brasil garante a cada trabalhador dois dias semanais de descanso remunerado.
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“Os impactos positivos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo de descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, afirmou Alcolumbre.
“Foi preciso ter muita coragem. Coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois. Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e que mexe com a vida de milhões de famílias”, continuou.
Alcolumbre pontuou que pelo fato do tema ser complexo, seria mais cômodo deixar de lado, não enfrentar, mas o “Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”.
“Essa coragem é fruto de um esforço verdadeiramente coletivo, como manda a nossa democracia”, finalizou.
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Hugo Motta cita diálogo na aprovação do fim da escala 6x1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do fim da escala 6x1 foi resultado de articulações e debates com diferentes setores da sociedade.
“Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, declarou Motta nas redes sociais.
A declaração foi publicada após o Senado aprovar a proposta em dois turnos, na quarta-feira (14). Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
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Fim da 6x1
O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
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