Nunes fala à BNTV sobre autorização para Uber operar moto por app em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, concede entrevista à BandNews TV às 13h desta quarta-feira (22) para se posicionar após a Justiça determinar que a prefeitura autorize a operação do serviço de moto por aplicativo da Uber no município.

A determinação da Justiça de São Paulo estabelece que a administração municipal conceda formalmente o credenciamento para a empresa operar o serviço na capital paulista dentro do prazo de 48 horas. A decisão prevê que ainda cabe recurso.

A medida foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública. Em caso de descumprimento da ordem por parte do município, a magistrada fixou o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

A magistrada analisou o novo indeferimento do pedido de credenciamento, que havia sido decidido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho. Para a juíza, essa nova negação não configura um novo ato administrativo, mas apenas a repetição do ato que a Justiça já havia declarado ilegal.

A sentença destaca que a decisão anterior do Judiciário já havia estipulado que a Uber fosse considerada credenciada para o serviço. Dessa forma, resta ao município de São Paulo apenas a obrigação de formalizar o ato.

Na fundamentação da decisão, a magistrada citou também um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A citação refere-se a uma medida cautelar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A medida do ministro do STF suspendeu exigências municipais referentes a coberturas adicionais de seguro impostas ao serviço.