Caso Dino: Band refaz os passos de jornalista que denunciou ministro do STF
Após nove meses, denúncia segue sem resposta, mas foco judicial se voltou a quem vazou informação
A denúncia sobre o uso supostamente irregular de um veículo oficial blindado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Maranhão, desencadeou um intenso debate sobre a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte no Brasil.
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Meses após as primeiras revelações, as investigações parecem ter mudado de foco: em vez de apurar o uso de recursos públicos, o aparato judicial concentrou-se em descobrir quem vazou as informações para a imprensa.
Band refaz passos do jornalista
O caso teve início em novembro do ano passado, quando uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista Luis Pablo denunciou o uso de um veículo blindado pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Flávio Dino. Imagens gravadas na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em São Luís, registraram familiares do ministro usando o automóvel para deslocamentos particulares.
O veículo em questão foi adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (FUNSEG). Por lei, os bens do fundo são de uso exclusivo de juízes e desembargadores em atividade no estado. Qualquer utilização por autoridades externas à magistratura maranhense necessitaria de autorização prévia do conselho do FUNSEG.
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Além disso, as próprias normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbem expressamente o uso de carros oficiais por familiares de magistrados. Como ex-governador do Maranhão, Flávio Dino tem direito a um veículo oficial pago pelo estado, mas esse direito não se estende aos seus familiares, salvo em situações de comprovada ameaça à integridade física.
Até o momento, nem o gabinete do ministro nem a presidência do STF esclareceram se existia tal risco ou se a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o episódio.
Divergências nos documentos oficiais
Em resposta às acusações, a assessoria de Flávio Dino negou qualquer irregularidade, alegando que o veículo blindado havia sido cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do Supremo. Contudo, documentos do STF analisados revelam uma contradição: o pedido inicial solicitava apenas apoio de segurança composto por dois agentes para o ministro e seus familiares. Não constava na requisição original qualquer menção à cessão de um carro blindado.
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Ainda de acordo com as investigações, o ofício detalhando a necessidade do automóvel só foi emitido após a publicação das reportagens de Luis Pablo. A reportagem da Band solicitou formalmente acesso ao documento, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
Da investigação à pressão sobre a Imprensa
Passados mais de nove meses desde as denúncias, o foco das autoridades judiciais deslocou-se para a descoberta das fontes do jornalista. Para setores do STF, a veiculação das reportagens configurou "crime de perseguição" contra o ministro Flávio Dino.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Luis Pablo, resultando no confisco de seus computadores e aparelhos celulares. Na ocasião, o jornalista denunciou ter sido alvo de intimidação. Cinco meses depois, em agosto, a Polícia Federal mirou o ex-secretário de governo do Maranhão, Raimundo Cutrim, suspeito de ser a fonte das informações que embasaram o blog de Pablo.
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Embora a Polícia Federal tenha enviado um relatório ao STF apontando não ser cabível sugerir que o jornalista tenha recebido vantagens financeiras para realizar as matérias --uma hipótese levantada para justificar a quebra do sigilo--, o ministro Alexandre de Moraes manteve o entendimento de que houve crime de ameaça e manteve as ordens de busca.
Reações e defesa da Constituição
A investida judicial contra o sigilo jornalístico provocou reações imediatas de entidades de classe que representam os profissionais de imprensa. Representantes do setor alertam que a relativização de direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna cria um precedente perigoso, inibindo futuras fontes de colaborar com o trabalho investigativo dos repórteres.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou abertamente as medidas de busca e apreensão determinadas por Moraes. Mello ressaltou que a liberdade de expressão é a "medula do Estado democrático de direito" e relembrou o teor do texto constitucional:
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A Constituição pedagogicamente prevê que lei alguma poderá criar embaraço à atuação jornalística. Temos no rol das garantias constitucionais o direito à informação, prevendo essa cláusula de forma expressa o sigilo da fonte. Precisamos de uma imprensa que coloque realmente o dedo nas mazelas, o dedo na ferida, para ter-se a correção de rumo. Não há como imaginar-se aí que alguém seja processado por divulgar um fato.
O caso segue em aberto, sem desfecho quanto ao mérito da utilização do veículo oficial blindado, enquanto o debate sobre os limites da atuação judicial frente às garantias constitucionais da imprensa ganha contornos cada vez mais complexos.
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