CCJ do Senado vota PL da dosimetria em meio a críticas de senadores

O senador Alessandro Vieira (MDB -SE) deve apresentar um voto em separado contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise do texto está marcada para esta quarta-feira (17).

Segundo o senador, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta inconsistências que atingem pontos já definidos inclusive no PL Antifacção, do qual foi relator na Casa.

“Essas mudanças, da forma como a Câmara aprovou, geram efeitos além do desejado, que se aplicam a outros crimes. Então, o que a gente defende é a rejeição deste projeto e o ajuste posterior, em outro momento e de outra forma”, afirmou.

Vieira também criticou o momento da votação. “Esta Casa, assim como a dos Deputados, vem aprovando sucessivas legislações de endurecimento penal e processual. Agora, estamos chegando ao último dia legislativo com uma pauta de afrouxamento”, completou.

Nesta terça-feira (16), Alessandro Vieira esteve reunido com o senador Eduardo Braga (MDB- AM) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Braga, a maioria da bancada do MDB é contrária ao projeto.

“A forma como o projeto chegou ao Senado não permite que o MDB o apoie. O partido se posiciona contra o texto da Câmara e entende que não há condições, segundo o nosso regimento, de promover alterações sem que o projeto retorne à Câmara, mantendo os vícios que apresenta”, declarou.

Ainda de acordo com Eduardo Braga, a intenção do projeto é legítima, mas o MDB só dará apoio caso seja apresentado um novo texto, restringindo a aplicação da dosimetria exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.