Como funciona a regra que leva candidatos nanicos a debates na TV?
Desde a redemocratização, candidatos de partidos sem representação na Câmara conseguiram usar estratégias para se destacar em debates eleitorais. Entenda o mecanismo legal e o cálculo partidário que garantam espaço para os políticos azarões no horário nobre
Padre Kelmon, Enéas Carneiro, Roberto Jefferson, Luciana Genro e Eduardo Jorge. À primeira vista, estes cinco ex-candidatos à Presidência da República não têm nada em comum. Mas, em corridas eleitorais passadas, todos foram contemplados pelo direito de comparecer aos debates eleitorais, mesmo com baixa intenção de voto sinalizada nas pesquisas.
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A presença dos candidatos nanicos — que ficam abaixo de 1% nas pesquisas — por vezes incrementa a corrida eleitoral com personagens caricatos que passam a permear o imaginário coletivo. Contudo, essa presença não é um acaso: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem regras rígidas para permitir que as minorias partidárias no país ampliem o alcance de seus candidatos e propostas.
Para Roberta Picussa, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), os candidatos nanicos cumprem o papel de apresentar projetos alternativos aos dos partidos estabelecidos. Para muitos, é a chance de ter um alcance inimaginável, abrindo espaço para a participação de quem não tem representação no Congresso.
"Os debates são uma oportunidade de o eleitor conhecer os candidatos e vê-los em confronto direto. Eles também geram discussões sobre as propostas e o comportamento dos candidatos bem posicionados”, diz Picussa, que investiga o papel dos políticos outsiders na democracia no núcleo de estudos Representação e Legitimidade Democrática, vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT/ReDem).
Como políticos azarões começaram a despontar em debates?
Os candidatos outsiders começaram a aparecer na primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar, em 1989. Fernando Collor venceu o pleito naquele ano, no qual disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. Com os dois, havia 22 presidenciáveis disputando o primeiro turno após a proliferação de partidos que surgiram com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que acabou com o sistema bipartidário e tornou o Brasil pluripartidário.
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Para essas candidaturas, o debate virou uma vitrine importante para coligações sem acesso a altos valores do fundo eleitoral, sem tempo de tela e sem representação nas Casas Legislativas. Consequentemente, os políticos conseguiam trabalhar suas imagens e pavimentar o caminho para se elegerem a outros cargos — sobretudo à Câmara dos Deputados.
Ao ampliar partidos, aumentam as vozes e o nicho de propostas a vários setores da sociedade civil. Isso permitiu que nomes de fora do tradicionalismo político pudessem equilibrar o debate público.
Como se escolhe quem vai participar do debate?
Para decidir quem será convidado ao debate, as emissoras de televisão e rádio obedecem às regras definidas no artigo 46 da Lei das Eleições, sancionada em 1997. É nele que se estabelece um corte matemático para evitar que candidatos em excesso inviabilizem a transmissão ou desinteressem o eleitor.
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Independentemente do desempenho mapeado em pesquisa eleitoral, o TSE obriga que sejam convidados candidatos de partidos ou federações que ocupem, no mínimo, cinco cadeiras somadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A legislação afirma que um candidato obrigatório não pode ser barrado da participação nos debates. Se isso acontecer, a emissora responsável pode ser penalizada pela Justiça Eleitoral. Uma das consequências é a suspensão temporária da programação.
O convite para outros candidatos que não cumprem a representação mínima é facultativo. Isso significa que cada emissora tem liberdade editorial para incluir nomes populares entre o eleitorado ou nas pesquisas. Picussa exemplifica com as candidaturas de Cabo Daciolo, em 2018, e de Padre Kelmon, em 2022.
“Daciolo concorreu pelo Patriota e houve divergência sobre o tamanho da bancada, mas o TSE considerou que um dos cinco nomes era inválido por se tratar de um suplente. No caso de Padre Kelmon, a regra considerava o número de deputados eleitos pelo PTB em 2018, não o tamanho da bancada no momento do debate. Por isso ele manteve o direito de participação”, explica a cientista política.
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Qual é o papel das candidaturas nanicas?
Tanto a Justiça quanto a imprensa devem garantir tratamento isonômico aos candidatos e executar o papel de mediadoras — o que pode ser muito difícil em meio a disputas com ataques, táticas de oratória e a postura de maior liberdade dos candidatos nanicos em comparação aos grandes, que precisam treinar para não cair em armadilhas retóricas e não perder apoio dos eleitores.
Por mais que fiquem marcados de forma caricata e até cômica, candidatos nanicos acabam tendo vantagens em comparação aos bem posicionados. Os políticos podem se arriscar mais sem se preocupar com acordos partidários ou conchavos. Inclusive, em geral, têm mais liberdade para tentar desequilibrar ou questionar o plano de governo dos favoritos. Os que mais cativam o público podem acabar conseguindo alavancar o próprio nome para, então, se elegerem para outros cargos políticos, principalmente a cadeira de deputado federal em pleitos futuros.
Picussa afirma que há diferentes tipos de candidaturas nanicas e que cada uma cumpre um papel. “Candidatos de partidos sem representação na Câmara, como PSTU e PCO, lançam candidatos anualmente desde 2002, mas mantêm um padrão de votação abaixo de 1%. Esses candidatos quase nunca participam de debates e têm eleitorado praticamente restrito a militantes ideológicos”, analisa a cientista política, que estudou partidos nanicos por cinco anos.
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“Já partidos como o PSOL e o PV lançam candidaturas programáticas um pouco mais competitivas, encabeçadas por políticos com experiência parlamentar. Os candidatos Plínio de Arruda, Heloisa Helena e Luciana Genro, todos do PSOL, participaram de debates, assim como Eduardo Jorge (PV) em 2006”, continua a pesquisadora, afirmando que estes candidatos atraem tanto eleitores de esquerda quanto aqueles preocupados com questões ambientais. “No campo da direita, o Partido Novo apresentou candidaturas programáticas em 2018 e 2022, com marca eleitoral clara por meio de discursos em prol do liberalismo e da anticorrupção. Buscam captar eleitores de classe média alta descontentes com os partidos tradicionais”, complementa.
“Apesar de haver casos de candidaturas nanicas sem um projeto político claro e que podem ser utilizadas como ferramentas de partidos maiores, acredito que cumprem o papel de apresentar projetos alternativos aos partidos estabelecidos”, sintetiza a especialista.
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