Congresso promulga fim da 6x1 em primeira mudança trabalhista desde 1988

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Além de Davi Alcolumbre, participaram da sessão os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), autores da proposta.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Durante a cerimônia, Alcolumbre afirmou que a promulgação transforma o reconhecimento dos trabalhadores em um direito constitucional. “Hoje, o reconhecimento se transforma em direito. E o direito passa a fazer parte da Constituição. Mais tempo para viver. Mais segurança para quem cuida. Mais dignidade para quem trabalha”, declarou o presidente do Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o esforço para aprovar a proposta e o impacto da redução da jornada na rotina dos trabalhadores. “Por trás desse número estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige”, afirmou.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a promulgação como uma conquista histórica e afirmou que a mudança representa mais dignidade para os brasileiros. “Quero parabenizar o Congresso Nacional, Senado e Câmara, por esses dois presentes que deram ao povo brasileiro, que brigou muito, e dizer para o povo: vocês colocaram duas páginas importantes na Constituição, ela agora está mais cidadã, ela agora está mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro”, disse Lula.