De políticos a influencers: quem já foi alvo do inquérito das fake news

Aberto há sete anos e meio, o inquérito das fake news pode chegar ao fim em breve. É o que apontou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (9). Ao negar acesso imediato aos documentos do processo ao ministro Luiz Fux, ele afirmou que está em processo de "arquivamento definitivo do inquérito".

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Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux. --ofício assinado por Fachin Origem e foco do inquérito das fake news O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sem o aval do Ministério Público. Toffoli era presidente do STF e indicou Moraes como o relator responsável em março de 2019. O objetivo era investigar ataques a ministros e familiares, após reportagem expor um documento da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht teria feito menção ao próprio Dias Toffoli. Com o tempo, no entanto, o procedimento passou a alcançar perfis heterogêneos da vida pública brasileira, abrangendo desde militantes radicais, influenciadores digitais e partidos políticos até servidores públicos, comunicadores regionais e os próprios ministros do tribunal, no caso, André Mendonça incluído no inquérito pelo colega Alexandre de Moraes.

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Nomes que já foram incluídos

• Jair Bolsonaro e filhos: O então presidente da República Jair Bolsonaro chegou a ser incluído ao inquérito das fake news em agosto de 2021 sob suspeita de propagar mentiras em uma live onde colocou em dúvida a seguranças das urnas eletrônicas. Já seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro foram incluídos ao inquérito por, supostamente, estarem envolvidos em um esquema para difamar desafetos políticos.
• Ex-parlamentares: O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi preso em fevereiro de 2021 no âmbito do inquérito após gravar e divulgar um vídeo com declarações pregando agressões contra integrantes do Supremo. As ex-deputadas federais Carla Zambelli (PL) e Bia Kicis (PL) também foram investigadas por suposta divulgação de notícias falsas.
• Membros do Poder Judiciário: O ministro André Mendonça passou a figurar no inquérito em setembro deste ano após a abertura de procedimentos e petições no tribunal referentes a apurações envolvendo o Banco Master.
• Partidos Políticos: O Partido da Causa Operária (PCO) tornou-se alvo do inquérito em junho de 2022 após a veiculação de críticas institucionais dirigidas a ministros da Corte.
• Jornalistas e Comunicadores: O blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida foi alvo de mandado de busca em março deste ano após divulgar matérias sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino.
• Youtubers, Influenciadores e Ativistas: Os influenciadores Allan dos Santos e Bernardo Kuster, assim como a ex-ativista Sara Winter, foram incluídos em maio de 2020 entre os investigados por publicações e atos contra membros do tribunal.
• Servidores Públicos: Em janeiro deste ano, servidores da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foram colocados sob investigação por suspeita de vazamento não autorizado de dados fiscais de magistrados e familiares.

Inquérito em sua reta final

O presidente do Supremo, Edson Fachin, assumiu o inquérito no mês passado, após a crise da Corte Suprema envolvendo Moraes e Mendonça por conta das investigações do Banco Master. O primeiro acusou o colega de quebra da imparcialidade e favorecimento a políticos na relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O ato de Moraes aconteceu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que expôs sua relação e de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso desde março e acusado de fraude de R$ 12 bilhões contra o sistema financeiro nacional. A decisão de tornar o documento público partiu de Mendonça.

Nesta sexta-feita, Fachin afirmou que um levantamento interno mapeou 104 procedimentos vinculados à investigação, entre petições e apurações preliminares, que passam por exame individualizado, organização e digitalização.

Assim que essa etapa de triagem for concluída, o acervo será encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação de eventuais denúncias ou pedidos de arquivamento. Somente após o arquivamento definitivo o processo terá publicidade ampla e acesso irrestrito garantido.

Com Estadão Conteúdo