Nunes Marques despreza prazo de 48h e canal de apoiadores de Lula pode voltar ao ar
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques decidiu na noite desta quarta-feira (14) desprezar o prazo de 48 horas para reativar o
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques decidiu na noite desta quarta-feira (14) desprezar o prazo de 48 horas para reativar o Exército do Lula, canal no WhatsApp e que mobiliza a base eleitoral do PT em prol da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A determinação, proferida em caráter individual (monocrático), tem validade provisória e passa a valer ad referendum do Plenário do TSE. Ou seja, ainda precisa ser analisada e votada pelos ministros da Corte.
Nunes Marques retirou parcialmente o veto ao canal e determinou que a Meta "providencie imediatamente o restabelecimento integral do funcionamento" do canal. A decisão vem após o ministro determinar duas vezes pela derrubada do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede) e que somava mais de 4 milhões de inscritos.
A ação para a derrubada do canal foi protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência e opositor de Lula no segundo turno. A justificativa era a falta de registro formal da ferramenta na Justiça Eleitoral. Com isso, o PT havia feito o registro na terça-feira (13) e Nunes Marques liberou o canal.
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Por que prazo de 48 horas foi ignorado?
Devido às regras ordinárias, era necessário aguardar o prazo de 48 horas relacionado ao intervalo regulamentar demandado depois da regularização e o cumprimento de ritos da Corte para que os canais e conteúdos possam ser reativados.
Na decisão, o ministro Nunes Marques destacou que a alteração da regra — que dispensou a espera de 48 horas por meio de uma alteração na Resolução nº 23.610/2019 do TSE (ad referendum do Plenário) — levou em conta a urgência e o calendário mais curto do segundo turno em comparação ao primeiro.
Além disso, o magistrado ressaltou que a própria coligação de Flávio Bolsonaro concordou com a retomada imediata do canal, desde que fossem mantidas as medidas de fiscalização, a preservação de registros e a supervisão direta da campanha de Lula sobre a ferramenta.
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