A três dias das eleições, TSE pode julgar candidatura de Deltan Dallagnol

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná submeteu nesta quinta-feira, 01, as contrarrazões apresentadas por Deltan Dallagnol (NOVO) que pedem que a candidatura do ex-procurador ao Senado seja mantida. Os documentos foram protocolados na noite de quinta-feira, 30, próximo ao horário limite estabelecido pelo prazo legal.

De acordo com a Legislação Eleitoral, os processos de registro de candidaturas têm prioridade sobre os outros e a Justiça deve adotar medidas para o cumprimento de prazos, inclusive com sessões extraordinárias e convocação de juízes suplentes pelos tribunais. No Tribunal Superior Eleitoral, a relatoria do processo está com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

O que diz o ex-procurador

A defesa de Deltan contesta a declaração de inelegibilidade e o indeferimento do registro da candidatura nas eleições de 2022, sustentando que a decisão proferida em 2023 não produz efeitos automáticos sobre pleitos futuros.

Manutenção de votos

A Coligação Fortaleza do Paraná (PODE/PL/NOVO) também recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Em um recurso ordinário adesivo, pede ao Tribunal Superior Eleitoral que mantenha válidos os votos da chapa ao Senado liderada por Deltan Dallagnol, caso o registro do ex-procurador seja indeferido pelo TSE. O grupo ainda pediu mais tempo.

Oposição recorreu

Já a coligação Paraná Para Todos, que pede a impugnação da candidatura de Deltan, contesta na Justiça o pedido de "abertura imediata de prazo de 03 dias" para que as partes e o Ministério Público Eleitoral se manifestem. Os partidos querem o envio imediato dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A justificativa afirma que o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal, que segue as mesmas regras de admissibilidade e julgamento, que o pedido é desnecessário e apenas retardaria o julgamento, especialmente porque o pleito está a poucos dias de ocorrer.