'Absolutamente injusta e ilegal', diz Renan sobre suspensão de campanha

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, reagiu à decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a sua campanha eleitoral nesta segunda-feira (31). Em um pronunciamento em vídeo, gravado antes de ter as suas redes sociais derrubadas, o empresário classificou a medida como "persecutória" e anunciou que recorrerá ao plenário da Corte para reverter a decisão.

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A gente vai continuar lutando e a gente vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal. --Renan Santos

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A suspensão foi determinada por Dias Toffoli sob a alegação de "indícios de ilicitudes" no registro de candidatura da chapa presidencial do partido Missão. Segundo o ministro, a campanha omitiu tempestivamente a existência de perfis em redes sociais que seriam utilizados para propaganda eleitoral. Conforme a legislação eleitoral, os candidatos devem informar todos os seus endereços eletrônicos de campanha no momento do registro.

Toffoli apontou que Renan Santos e o seu vice, Aroldo Medina, apresentaram o registro original em 7 de agosto, mas só informaram 18 perfis adicionais no dia 19 de agosto. Para o ministro, essa "omissão estratégica" de 12 dos 16 perfis originais gerou uma vantagem indevida em relação aos concorrentes, permitindo que as páginas atuassem à margem da fiscalização e do controle social por meio de algoritmos opacos.

Com a decisão liminar, a campanha de Renan Santos sofreu duras restrições:

Suspensão imediata da propaganda eleitoral em qualquer site, blog, rede social ou aplicativo de mensagens não informado tempestivamente à Justiça Eleitoral;

Bloqueio de acesso a recursos públicos, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário;

Proibição de participar de debates, sabatinas e programas em rádio, televisão, podcasts ou qualquer outro meio de comunicação;

Prazo de 24 horas para que a campanha informe as datas de criação de cada perfil sob pena de indeferimento do registro da chapa.

'Estou pagando o preço'

Gravado no almoxarifado onde a campanha comercializa os livros que financiam as suas atividades, o vídeo de resposta de Renan Santos foi divulgado como a sua "provável última mensagem" nas redes sociais antes do bloqueio das contas. No pronunciamento, o candidato refutou as acusações de abuso de poder econômico, argumentando que a falha no envio dos dados foi apenas um "problema técnico" comum que afeta milhares de outros candidatos durante os registros.

Renan Santos acusou diretamente o ministro Dias Toffoli de agir por motivação pessoal e política. "Eu tô pagando o preço por ter defendido o que eu defendi", declarou o candidato, lembrando que convocou quatro manifestações de rua em São Paulo ao longo do último ano contra o ministro e contra o envolvimento de figuras públicas no escândalo do Banco Master.

O candidato ressaltou que a sua campanha não utiliza recursos do fundo eleitoral, sendo financiada pela venda de produtos e livros próprios. Ele também destacou que até mesmo setores da imprensa que costumam criticá-lo têm apontado a decisão do TSE como "antidemocrática e absurda".

Próximos passos judiciais

Apesar de cumprir a ordem e prever a queda iminente dos seus canais de comunicação, Renan Santos pediu para que os seus apoiadores baixem e distribuam o vídeo de esclarecimento. "A gente vai continuar lutando e a gente vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal", afirmou.

O julgamento definitivo dos registros de candidatura à Presidência da República pelo plenário do TSE iniciou-se nesta segunda-feira (31) e deve estender-se até o dia 2 de setembro. Cabe agora à defesa da chapa do partido Missão apresentar as informações exigidas nas próximas 24 horas e tentar reverter a liminar perante o colegiado de ministros.