Analistas citam desproporcionalidade em suspensão da campanha Renan Santos
Analistas opinam sobre suspensão da campanha do candidado presidencial e o possível caráter 'irrecuperável' da decisão
A inédita decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender parcialmente a campanha do candidato à presidência Renan Santos (Missão) sob acusação de omissão de perfis de redes sociais foi vista com perplexidade pelos especialistas convidados do programa Band Eleições desta segunda-feira (31).
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Suspender uma campanha eleitoral monocraticamente, para mim, parece falta de proporcionalidade. Está tudo errado nesse ponto. --cientista político Fernando Schüler
O jornalista Fernando Mitre também disse ter fica surpreso com a decisão. Para ele, o tribunal dispunha de ferramentas mais cirúrgicas para lidar com a omissão dos perfis nas redes sociais sem precisar asfixiar o direito democrático do candidato. "Se você tem perfis que não foram declarados e deveriam ter sido, tire os perfis da campanha do candidato, mas tirar o candidato?! Não entendi".
A suspensão da campanha de Renan Santos foi determinada sob a alegação de "indícios de ilicitudes" no registro de candidatura da chapa presidencial do partido Missão. Segundo o ministro, a campanha omitiu tempestivamente a existência de perfis em redes sociais que seriam utilizados para propaganda eleitoral. Conforme a legislação, os candidatos devem informar todos os seus endereços eletrônicos de campanha no momento do registro.
Toffoli apontou que Renan Santos e o seu vice, Aroldo Medina, apresentaram o registro original em 7 de agosto, mas só informaram 18 perfis adicionais no dia 19 de agosto. Para o ministro, essa "omissão estratégica" de 12 dos 16 perfis originais gerou uma vantagem indevida em relação aos concorrentes, permitindo que as páginas atuassem à margem da fiscalização e do controle social por meio de algoritmos opacos.
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Danos práticos imediato
Ao analisar as consequências práticas da liminar, os especialistas concordaram que a punição pode funcionar como uma sentença de morte política antecipada antes mesmo da manifestação do colegiado do TSE. Fernando Schüler chamou a atenção para o caráter definitivo e "irrecuperável" do silenciamento em período eleitoral.
Em um pronunciamento em vídeo, gravado antes de ter as suas redes sociais derrubadas, Renan Santos classificou a medida como "persecutória" e anunciou que recorrerá ao plenário da Corte para reverter a decisão. "Vamos continuar lutando e vamos ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal", afirmou,
Se for mantida [a decisão no plenário do TSE], a campanha dele estará, sim, muito comprometida. Não pode fazer debate, entrevista, não poder usar fundo partidário, fazer live, não poder fazer nada... Aí acaba a campanha dele. --Murilo Hidalgo, diretor do instituto Paraná Pesquisas. Para Murilo, a situação jurídica como uma angustiante "corrida contra o tempo" para tentar salvar a viabilidade da candidatura antes de sua completa liquidação prática. Por outro lado, Schüler apontou que o excesso de rigor judicial pode gerar um "efeito rebote" indesejado para o próprio sistema de Justiça, caso a opinião pública interprete o rigor processual como uma injustiça.
Embate político e desgaste institucional
Os especialistas também analisaram o histórico inflamável da relações entre o Movimento Brasil Livre (MBL) --berço do partido Missão de Renan Santos-- e o ministro Dias Toffoli. Schüler relembrou que o grupo político de Renan foi "extremamente duro com o ministro Dias Toffoli", organizando comícios, críticas abertas sobre o caso do "resort" e manifestações públicas sistemáticas.
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Diante desse manifesto antagonismo, Schüler sustentou que Toffoli colocou-se em uma posição de extrema vulnerabilidade ao tomar uma decisão de tamanha gravidade de maneira isolada. Para ele, o caminho monocrático só serviu para dar munição aos críticos do Judiciário.
No mínimo, o ministro tem um problema político. Ele poderia se preservar, fazer consulta ao Ministério Público, inspeção das contas, remeter ao plenário. Isso alimenta as redes, as críticas. --Fernando Schüler
Complementando a provocação, Fernando Mitre destacou que a memória dos embates passados do candidato com a Suprema Corte tornou-se indissociável da punição atual. Segundo o jornalista, "a lembrança da crítica do Renan ao STF agora fica ligada a essa [decisão]", transformando um suposto deslize técnico de registro de canais de internet em um novo e explosivo capítulo da guerra política entre agentes públicos e o Poder Judiciário.
A sobrevivência política de Renan Santos agora depende diretamente do relógio e do julgamento do plenário do TSE, que se encerra no dia 2 de setembro. Mas, na avaliação consensual dos debatedores, as marcas políticas e o desgaste institucional dessa decisão monocrática já se consolidaram de forma indelével.
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