Dino defende Justiça e cita exclusão de Silvio Santos nas eleições de 1989
Ministro cita eleição de 1989 e caso Bush vs. Gore para defender atuação de Kassio, Gilmar e Estela nas regras de debate
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa da atuação da Justiça em decisões referentes às eleições ao comentar, nas redes sociais, o cancelamento do último debate presidencial da TV Globo, que ocorreria na noite desta quinta-feira (1º).
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Poder Judiciário e separação de Poderes
Logo no início da manifestação, Dino afirmou que recorrer aos tribunais em momentos de disputa é parte do funcionamento democrático. Para ele, o acionamento da Justiça não configura crise institucional.
É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever.
Para explicar a posição, o ministro recorreu a duas referências que chama de "mestras": experiências internacionais e a história política brasileira. O magistrado lembrou da eleição presidencial de 2000 nos Estados Unidos, marcada por intensa disputa judicial.
Eleição de 2000, nos ESTADOS UNIDOS. Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.
Em seguida, Dino citou a eleição presidencial brasileira de 1989 e a intervenção da Justiça na candidatura do apresentador Silvio Santos, a poucos dias da votação.
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Em segundo lugar, a outra mestra: a história. A eleição presidencial de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.
Cancelamento do debate na Globo
A TV Globo decidiu cancelar o debate entre os candidatos à Presidência da República após receber, a poucas horas do início do programa, decisões da Justiça Eleitoral e do STF que alteravam o formato da transmissão.
Entre elas, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de potencial desequilíbrio entre os participantes e falta de resposta simultânea.
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a Globo incluísse o candidato Renan Santos entre os convidados. Já o ministro Kassio Nunes Marques havia decidido pela participação de Romeu Zema. Horas antes, pedidos semelhantes de Renan Santos tinham sido rejeitados pela ministra Cármen Lúcia e pelo próprio Nunes Marques.
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Em comunicado, a Globo afirmou que as sucessivas decisões judiciais provocaram insegurança jurídica e representaram interferência indevida na liberdade de imprensa, ressaltando que veículos de comunicação têm o direito de organizar seus debates.
Dino defende magistrados e questiona ataques
Ao tratar diretamente das decisões que afetaram o debate, Dino disse que seu objetivo é defender a legitimidade dos ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e da ministra Estela Aranha, ao mesmo tempo em que reconhece que críticas ao conteúdo das decisões também são legítimas.
Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos.
O ministro afirmou ainda que atacar o papel da Justiça Eleitoral remete a um passado em que a lei não valia para todos.
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O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte.
Na parte final da mensagem, Dino levantou uma questão sobre o tratamento dado às decisões da única mulher entre os julgadores que intervieram no debate, em comparação com as decisões dos ministros homens.
Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.
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