Flávio Bolsonaro aciona TSE contra Lula por entrevista no Alvorada

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a uma entrevista concedida pelo petista à TV Record no Palácio da Alvorada, em Brasília, exibida no domingo (23) e, segundo os advogados, de caráter eleitoral.

Na representação protocolada nessa quinta-feira (27), os advogados sustentam que Lula utilizou uma estrutura pública para uma manifestação de caráter eleitoral e, com isso, teria obtido uma vantagem não disponível aos demais concorrentes. O processo foi distribuído ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

Uso eleitoral da residência oficial

Segundo a defesa, a entrevista não se limitou a temas ligados ao exercício da Presidência. A TV Record apresentou Lula como candidato à reeleição e, durante a conversa, ele respondeu a perguntas sobre segurança pública, combate à corrupção e outros assuntos diretamente relacionados à disputa, comparou seu governo à gestão anterior com números de inflação, emprego e crescimento econômico, avaliou adversários e encerrou o programa com novas propostas e prioridades para um eventual segundo mandato, como investimentos em educação e criação de políticas voltadas à população idosa.

Na avaliação dos representantes de Flávio Bolsonaro, o conjunto da conversa caracterizou um espaço de campanha, e não uma manifestação institucional. Para eles, a utilização da residência oficial como cenário para esse tipo de conteúdo transformou a entrevista em comunicação dirigida ao eleitorado.

Entrevista no horário do debate da Band

Os advogados apontam como agravante o horário de exibição. A entrevista gravada foi ao ar simultaneamente ao primeiro debate entre os candidatos à Presidência, realizado pela Band em parceria com outros veículos, do qual Lula decidiu não participar. Flávio Bolsonaro também não compareceu ao encontro.

Para a defesa, enquanto os demais concorrentes estavam submetidos ao formato do debate coletivo, o presidente teve uma exposição individual em rede nacional. Procurada, a campanha de Lula não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Defesa cita lei eleitoral e precedentes do TSE

O principal argumento jurídico é a suposta violação ao artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições, que proíbe agentes públicos de usar bens da administração em benefício de candidaturas. Os advogados afirmam que o Palácio da Alvorada, embora seja residência oficial, permanece como bem público e não poderia servir de cenário para ato eleitoral. Eles lembram decisões do TSE nas eleições de 2022, quando a Corte limitou o uso de estruturas oficiais por Jair Bolsonaro, e citam normas atuais sobre transmissões feitas de residências oficiais, como ambiente neutro, participação exclusiva do ocupante do cargo e ausência de recursos materiais ou servidores públicos na produção. Segundo a defesa, a entrevista de Lula não se enquadra nessas condições por ter sido produzida por equipe profissional de televisão dentro do Alvorada e exibida em rede nacional.

Pedidos de investigação e medidas liminares

Além de questionar o uso do imóvel, os advogados pedem que o TSE investigue se a realização da entrevista contou com servidores, equipamentos, serviços técnicos, segurança, transporte, assessoria de imprensa ou outros recursos vinculados à estrutura do governo. Eles afirmam que essas informações são necessárias para verificar se, além da utilização do bem público, houve emprego irregular de materiais ou serviços custeados pelo poder público, hipótese que poderia levar à aplicação de outro dispositivo da Lei das Eleições.

Em caráter liminar, a defesa solicita que Lula seja impedido de usar o Palácio da Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para gravar ou transmitir entrevistas, lives, pronunciamentos ou outros conteúdos eleitorais fora das hipóteses permitidas pela legislação. Os advogados pedem ainda que o presidente não possa reproduzir, republicar ou impulsionar na propaganda oficial ou nas redes da campanha a íntegra ou trechos da entrevista feita no Alvorada e que o TSE reconheça a ocorrência de conduta vedada, aplique multa e, se ficar comprovado o uso de materiais ou serviços públicos além das prerrogativas do cargo, determine o ressarcimento ao erário e demais sanções previstas na Lei das Eleições.

Com informações do Estadão Conteúdo.