Mendonça determina retirada de vídeo que associa Flávio a mudanças na Previdência

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou na noite de quinta-feira (8) a retirada de um vídeo publicado pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com supostas propostas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os parlamentares têm três horas, a partir da notificação, para excluir o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na gravação, os deputados apresentam o que chamam de “três bombas” que Flávio Bolsonaro supostamente pretende propor caso vença a eleição. Entre as medidas citadas estão o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a adoção de uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, em escala de sete dias por semana. Os parlamentares também afirmam que o candidato defende a privatização da Petrobras.

Por que Mendonça determinou a retirada do vídeo?

Segundo Mendonça, as afirmações apresentam medidas específicas como propostas já definidas, mas não encontram respaldo no programa de governo nem em declarações anteriores de Flávio Bolsonaro. O ministro considerou que faltam elementos concretos para atribuir essas propostas ao candidato.

Na decisão, o magistrado ressaltou que críticas políticas são legítimas, mas devem ser diferenciadas da atribuição de propostas específicas sem sustentação factual. Ele também destacou que o vídeo foi gravado em frente ao Ministério da Fazenda. Embora o local, isoladamente, não configure irregularidade, a combinação do cenário com a linguagem utilizada poderia transmitir a impressão de que as afirmações tinham respaldo técnico ou institucional.

A publicação havia alcançado mais de 6,8 milhões de visualizações e cerca de 40 mil comentários. Para Mendonça, a repercussão poderia produzir efeitos relevantes sobre a percepção dos eleitores durante a campanha. O ministro também determinou que plataformas como YouTube e Meta preservem registros de alcance, engajamento e eventuais contratos de impulsionamento pago para auxiliar a análise do caso.