Moraes aciona PGR sobre pedido de Bolsonaro para retomar visitas de Flávio
Advogados de defesa afirmaram que não é mais necessária a manutenção do regime rígido de restrição de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido encaminhado pela defesa de Jair Bolsonaro para que sejam retomadas as visitas de seu filho, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), à prisão domiciliar.
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A determinação do ministro significa que, antes de decidir se autoriza ou recusa o retorno das visitas do candidato ao pai, a Justiça solicitou o parecer oficial da acusação (a Procuradoria).
Por que as visitas foram suspensas?
Jair Bolsonaro cumpre uma pena total fixada em 27 anos e 3 meses de prisão (composta por 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção no regime inicial fechado). Em 24 de março de 2026, o STF concedeu o benefício da prisão domiciliar temporária por razões humanitárias, cuja manutenção foi prorrogada em decisão de 3 de julho de 2026.
Para permanecer em prisão domiciliar, a Justiça estabeleceu regras obrigatórias de comportamento (chamadas no meio jurídico de medidas cautelares). Uma das principais condições impostas foi a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
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Em 13 de julho de 2026, contudo, o ministro relator identificou o descumprimento dessa regra de proibição de uso de redes sociais por intermédio de terceiros. Como consequência da infração, a Justiça aplicou uma punição e determinou a suspensão das autorizações de visita de Flávio pelo período de 90 dias.
O que a defesa pede e quais são os argumentos?
Em petição enviada ao STF em nesta segunda (5), os advogados de defesa afirmaram que não é mais necessária a manutenção do regime rígido de restrição de visitas. A defesa argumentou que é cabível antecipar o fim da punição e restabelecer a rotina normal de visitas, sob a devida fiscalização e cumprimento das demais regras vigentes.
Caso a Justiça não acolha o pedido de retorno definitivo da rotina de visitas, a defesa apresentou um pedido alternativo (chamado tecnicamente de pedido subsidiário): solicitou que seja autorizada, de forma pontual, uma única visita de Flávio com caráter estritamente familiar antes do encerramento do prazo de 90 dias fixado em julho.
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O que acontece agora?
Com o despacho assinado hoje, o processo foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República. O órgão da acusação avaliará o requerimento e emitirá um documento concordando ou discordando da liberação.
Após a entrega do parecer da PGR, os autos voltam ao gabinete de Moraes, a quem caberá tomar a decisão final sobre a permissão ou não das visitas.
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