Placas de obra do governo federal não foram adesivadas por regra eleitoral

Circula no Instagram um vídeo que alega que placas de uma obra do programa Minha Casa Minha Vida no Paraná teriam sido cobertas para esconder investimentos do governo federal. No conteúdo, um homem mostra os outdoors adesivados e insinua que ação seria uma “sacanagem”. É falso.

A obra não fica no Paraná, mas em Goiânia (GO). As placas foram adesivadas para ocultar apenas a marca e outros elementos de identidade visual do Governo Federal, conforme prevê a legislação eleitoral. As informações sobre o empreendimento e o investimento permanecem visíveis.

As placas exibidas no vídeo indicam que se trata do empreendimento “Porto Ravena – Módulo II”, localizado na comunidade Fazenda Santa Rita em Goiânia, e não no Paraná como dizem as publicações. A própria placa exibe a informação “Comunidade Fazenda Santa Rita – Goiânia/GO”, permitindo identificar o local da obra. A Lupa entrou em contato com a construtora RNI Negócios Imobiliários S/A, responsável pela obra, que afirmou que não possui empreendimentos em fase de construção no Paraná.

Também justificaram que algumas informações foram ocultadas em cumprimento ao artigo 73 VI “b” da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que proíbe “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais” nos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Por isso, marcas, logotipos, slogans e outras referências ao Governo Federal costumam ser temporariamente cobertos em placas de obras financiadas pela União. Informações sobre o período, valor investido e agentes participantes, no entanto, permanecem visíveis.

“A RNI segue, de forma rigorosa, as definições estabelecidas pela legislação e as orientações da Secretaria de Habitação durante os períodos eleitorais”, afirmaram em nota.

Procurado, o governo federal também afirmou que o adesivamento das placas de obras atende a Instrução Normativa SECOM/PR nº 12/2026 que orienta a comunicação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal durante o período de vedação eleitoral. “Entre as principais medidas, está a suspensão do uso da marca do Governo Federal, de slogans e demais elementos de identidade visual que possam caracterizar publicidade institucional”, afirmaram por e-mail.

Verificação similar foi publicada pela Reuters.