PSD de Eduardo Paes recorre ao STF para restabelecer segundo turno no RJ

O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que dispensou a realização do segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Em ação apresentada nesta quarta-feira (14), o partido questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.

A legenda argumenta que a Constituição Federal exige maioria absoluta dos votos válidos para a eleição de governadores em primeiro turno. Na avaliação do partido, os votos de candidatos que participaram regularmente da disputa devem entrar no cálculo, mesmo que a candidatura seja posteriormente considerada inelegível. Para o PSD, apenas os votos brancos e nulos devem ser excluídos dessa conta.

A contestação foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com referência ao artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição. Em nota, o partido afirmou que a regra constitucional exige a maioria absoluta dos votos, considerando também aqueles atribuídos a candidatos que participaram regularmente do processo eleitoral, ainda que tenham sido declarados inelegíveis depois.

Decisão do TSE

Em 8 de outubro, o TSE rejeitou, por cinco votos a dois, a candidatura de Garotinho e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno. Com a retirada desses votos do cálculo, Douglas Ruas passou a superar a marca necessária para ser considerado eleito sem uma nova votação.

Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% do total válido quando os votos de Garotinho ainda são contabilizados. Eduardo Paes (PSD) teve 3.706.984 votos, ou 42,76%, no mesmo cenário. Após a exclusão dos votos do ex-governador, a votação de Ruas passou a representar cerca de 50,9% dos votos válidos.

Após o julgamento, Paes criticou a decisão que dispensou o segundo turno, mas afirmou que respeitaria o entendimento da Justiça Eleitoral. "Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona", declarou.