TSE atende PL e cobra dados do governo Lula sobre gastos com publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente dados detalhados sobre os gastos com publicidade em 2023, 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL).

A determinação foi direcionada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e ao órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo federal. As informações devem ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável.

Os dados devem discriminar as despesas por modalidade, como publicidade institucional, de utilidade pública, legal e patrocínios, além de outras classificações eventualmente utilizadas. A relação também precisa informar números e datas dos gastos, valores originais, reforços, anulações e cancelamentos, além do saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho.

A lista deve incluir ainda a natureza e o subelemento da despesa, os contratos e processos administrativos correspondentes e a descrição dos empenhos, das campanhas ou das ações de comunicação relacionadas aos gastos.

O PL ajuizou a ação contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, para apurar se as despesas com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, superaram a média registrada no mesmo período dos três anos anteriores. A prática é vedada pelo artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou, em seu voto, que o detalhamento das informações é necessário para permitir o rastreamento dos dados e a fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral. Os demais ministros acompanharam o relator.