Ex-prefeito de Paulínia é preso no Guarujá por sonegação de contribuição

O ex-prefeito de Paulínia (SP), Edson Moura foi preso em um condomínio no Guarujá (SP), nesta quinta-feira (18), pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

Edson era procurado pelo crime e, após uma denúncia, foi encontrado pela Polícia Militar (PM) no interior do Condomínio Acapulco, no bairro Jardim Pernambuco, no litoral.

Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária

• Conduta: Ocorre quando o responsável omite informações ou utiliza fraude para induzir a fiscalização a erro, suprimindo ou reduzindo o valor da contribuição social previdenciária devida;
• Exemplos de ações fraudulentas: Omitir segurados da folha de pagamento, não registrar nos livros contábeis as quantias descontadas, ou omitir receitas e remunerações;
• Pena: Reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

A ocorrência foi registrada no DP do Guarujá.

Carreira Política

Edson Moura foi eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como prefeito de Paulínia (SP) em três mandatos diferentes.

Em 1992, recebeu quase 50% dos votos e assumiu a administração da cidade no ano seguinte.

Na sequência, o político venceu a eleição de 2001 e a reeleição de 2005, acumulando oito anos consecutivos no comando da cidade.

Em 2012, Edson foi barrado pela lei da ficha limpa por suspeita de compra de votos e renunciou à chance de concorrer um dia antes da eleição. O substituto do PMDB foi o filho, Edson Moura Júnior.

Mas, como não havia tempo hábil para mudança na urna, a foto que aparecia no dispositivo era a do pai, que estava inelegível. O filho do ex-prefeito foi eleito, com 41% dos votos.

Mas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou a mudança ilegal, com o objetivo de "enganar o eleitor".

Ao longo do mandato, Edson Moura Júnior teve o cargo cassado, ao menos, outras quatro vezes, após longas disputas judiciais envolvendo fraude eleitoral, compra de votos, corrupção e abuso de poder econômico.

*Estagiária sob supervisão.