Gilmar Mendes elogia Fachin, cita seu 'tom sóbrio' e critica vazamentos

Gilmar Mendes fez um pronunciamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30) para celebrar o primeiro ano do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte. O decano destacou o perfil sóbrio do presidente, ressaltou a elevada produtividade do tribunal e relembrou a atuação conjunta nas investigações da Operação Lava Jato, enfatizando que a condução ocorreu sem exploração política ou vazamentos.

Ao resgatar a trajetória de Fachin, Gilmar Mendes lembrou que o colega herdou a relatoria dos processos da Operação Lava Jato após o falecimento do ministro Teori Zavascki, conduzindo os trabalhos sem "concessões ao espetáculo ou a interesses políticos". O ministro destacou que, embora ambos tenham divergido com frequência, mantiveram a premissa de que o juiz não deve atuar como parte ou instrumento de causas.

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Naquela quadra, Ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes --apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade-- tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações. Discordamos no resultado; nunca na equidistância que deve guiar a postura de qualquer magistrado. --ministro Gilmar Mendes

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Produtividade e decisões de impacto

Gilmar também apresentou um balanço dos resultados da gestão de Fachin à frente do STF. No primeiro semestre deste ano, o plenário analisou mais de 3.400 processos --o dobro do volume registrado no mesmo período de 2025-- e definiu o mérito de 19 temas de repercussão geral, permitindo o destravamento de mais de 42 mil ações que aguardavam posicionamento nas instâncias inferiores.

Entre as principais pautas julgadas no período sob a liderança do presidente, o decano destacou:

• Combate aos 'penduricalhos' (SisTeto): A fixação de parâmetros nacionais para limitar parcelas indenizatórias acima do teto constitucional na magistratura e no Ministério Público, com a implementação do sistema SisTeto pelo CNJ para padronizar e dar transparência às folhas de pagamento.
• Aquisição de terras por capital estrangeiro: O reconhecimento da constitucionalidade da lei que impõe restrições à compra de imóveis rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro, em nome da soberania e segurança alimentar.
• Marco Temporal Indígena: A declaração de inconstitucionalidade do critério temporal para a demarcação de terras indígenas e o estabelecimento de providências para a solução pacífica dos conflitos fundiários.
• Infraestrutura e Ferrogrão: A deliberação do Plenário sobre as regras ambientais da faixa de passagem do projeto ferroviário no Pará, oferecendo segurança jurídica ao planejamento logístico nacional.
• Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres: A validação integral da Lei nº 14.611/2023, que exige relatórios de transparência salarial em empresas com 100 ou mais empregados.

Desafios diante do ano eleitoral

Ao projetar o segundo ano da gestão de Edson Fachin, Gilmar Mendes ponderou que o início do novo ciclo ocorre às vésperas das eleições gerais, em um ambiente político e institucional que continuará a exigir do Supremo "equilíbrio e firmeza". O decano encerrou manifestando confiança de que o presidente seguirá fortalecendo a Corte com rigor e retidão no cumprimento de sua missão constitucional.