Gilmar Mendes envia ofício à PGR por abuso de autoridade de relator da CPI

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (15) um ofício ao Procurador-Geral da República Paulo Gonet solicitando a apuração de suposto desvio de finalidade e crime de abuso de autoridade praticado pelo relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB).

“Sob o ponto de vista material, a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”, alegou Mendes no ofício.

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O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido.

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Na terça (14), Mendes afirmou que o possível indiciamento de ministros do STF (Superior Tribunal Federal) pela CPI do Crime Organizado, que acontece no Senado, não tem “base legal”.

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel o os poderes da CPIs”, afirmou Gilmar Mendes em sua rede social.

Alessandro Vieira acusa, no relatório final da CPI, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes de crimes de responsabilidade por condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações no caso Master.

Mendes ainda criticou a CPI em relação à operação policial que resultou na morte de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no ano passado.