Governador do Maranhão pede saída de Dino de inquéritos contra ele no STF
Petição alega uso político das investigações e questiona atos do ministro no caso
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de inquéritos que investigam o chefe do Executivo estadual por suspeita de comandar uma organização criminosa.
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Defesa aponta disputa política no Maranhão
Os advogados de Brandão afirmam que, mesmo após assumir o cargo de ministro do STF, Dino mantém afilhados políticos com interesses eleitorais no Maranhão e que haveria instrumentalização das investigações para favorecer o grupo político ao qual ele pertence.
Na peça, a defesa descreve um cenário de disputa por espaço de poder no Estado às vésperas das eleições gerais de 2026 entre o grupo liderado por Brandão e o grupo ligado ao ex-governador. Antigos aliados, Brandão e Dino se tornaram adversários políticos após o hoje ministro deixar o comando do Executivo estadual em 2022, segundo os advogados.
Atualmente vivencia-se uma acirrada disputa política por espaços em vista da proximidade das eleições gerais de 2026 entre o grupo liderado pelo atual governador Carlos Brandão e o grupo político remanescente do legado do ex-governador e atual ministro relator
Procurado pelo jornal Estadão, o gabinete de Flávio Dino informou que o ministro não vai se manifestar sobre o pedido de afastamento apresentado pela defesa.
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Inquéritos apuram homicídio e desvios de recursos
Conforme revelou o Estadão, Dino é relator de um conjunto de inquéritos que apuram crimes como homicídio e desvio de emendas parlamentares no Maranhão, com possível envolvimento de Brandão e de integrantes de sua família.
Na avaliação do ministro, haveria conexão entre esses casos e indícios de participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA), autoridade com foro privilegiado. Por esse motivo, os procedimentos foram remetidos ao STF.
As investigações apontam que o parlamentar teria pressionado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para frear apurações sobre um homicídio em São Luís no qual o sobrinho do governador estaria envolvido.
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Atuação de Daniel Brandão é alvo de apurações
Segundo a Polícia Federal, o governador teria utilizado empresas de sua família e outras registradas em nome de "laranjas" para desviar recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre os investigados está o sobrinho do governador, Daniel Brandão, afastado da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por decisão cautelar de Dino.
Relatórios da PF indicam que Daniel estaria no local onde um homem foi assassinado, minutos antes do crime, mas o nome dele não aparece no inquérito da Polícia Civil que apurou o caso na esfera estadual. Para os investigadores, houve atuação política para blindar o então secretário estadual das investigações.
A suspeita é de que o homicídio tenha relação com um pedido de propina atribuído a Daniel, que à época ocupava cargo no governo do tio. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.
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Defesa questiona conduta de Flávio Dino
Na petição, a defesa de Carlos Brandão sustenta que Flávio Dino descumpriu normas processuais ao adotar medidas de ofício, sem provocação dos órgãos responsáveis pela investigação. Os advogados afirmam que o ministro determinou diligências de natureza persecutória sem vínculo direto com a controvérsia constitucional em análise.
A atuação proativa do ministro relator, ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional
Os advogados pedem, por isso, o afastamento de Dino da relatoria dos inquéritos e a redistribuição dos casos a outro ministro do STF. O pedido deverá ser analisado pela Corte.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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