Green card de Eduardo Bolsonaro não evita possível extradição no futuro

A recente concessão de residência permanente, o chamado green card, a Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos garante estabilidade para sua permanência no país, mas não encerra suas pendências com a Justiça brasileira, onde ele foi condenado a quatro anos de prisão recentemente pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, embora o documento permita que o ex-deputado e sua família trabalhem e estudem em território americano por tempo indeterminado, ele não impede um eventual processo de extradição para cumprir sua pena no Brasil caso haja mudanças no cenário político de Washington.

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A depender do governo que lá estiver talvez haja uma concessão de extradição para cumprimento de pena é a chamada extradição executória no território brasileiro. Eu estou convicto que neste momento, com este governo, não há possibilidade de extradição mas em um governo de outra regência, de outra matriz ideológica partidária, poderá acontecer uma extradição. --Gustavo Sampaio

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A decisão do governo norte-americano de conceder o green card ao ex-deputado federal é apontada como tendo um forte caráter político, baseada no alinhamento ideológico entre a família Bolsonaro e a atual administração da Casa Branca, que vê os aliados brasileiros como figuras em situação de perseguição política no Brasil.

Sua concessão, segundo o professor, não muda muito de forma prática a vida de Eduardo Bolsonaro e sua família, que já vivem nos EUA desde o ano passado, mas traz, sim, segurança jurídica imediata, especialmente diante das políticas migratórias rigorosas do governo de Donald Trump. O ex-deputado havia solicitado o visto há um ano.

O que é Green Card?

O visto de residência permanente, conhecido como green card, permite que o beneficiado resida, trabalhe e estude no país por tempo indeterminado, sem necessidade de autorizações especiais. Os benefícios do green card dão direitos praticamente idênticos aos de um cidadão nato, com exceção do direito ao voto.

Para conseguir a residência permanente, é preciso se enquadrar em algumas condições específicas, como tem um familiar próximo (cônjuge, pais ou filhos) que seja cidadão americano ou residente permanente; trabalhar em uma empresa americana que solicite o benefício pelo funcionário; ou investir quantias expressivas (a partir de US$ 800 mil) em projetos ou empresas americanas.

O risco da extradição executória

Apesar da proteção atual, o tratado de extradição vigente entre o Brasil e os Estados Unidos prevê a entrega de nacionais de ambos os lados. O processo de extradição divide-se em duas etapas: a fase judicial, que analisa a legalidade do pedido, e a fase política, que cabe ao Poder Executivo do país onde o indivíduo se encontra.

Eduardo Bolsonaro possui contra si uma condenação criminal transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, o que abre margem para um pedido de extradição executória --aquela voltada para o cumprimento de pena.

Atualmente, especialistas avaliam como "improvável" ou "sem chance" que o governo de Donald Trump conceda qualquer pedido de extradição vindo do Brasil. No entanto, a situação pode sofrer uma reviravolta caso ocorra uma sucessão presidencial nos EUA com a ascensão de um governo do Partido Democrata.

Nesse cenário, a "fase política" da extradição poderia resultar em um entendimento favorável ao envio do político de volta ao Brasil para o cumprimento de sua sentença. Embora a cassação do green card por motivos políticos seja considerada difícil pela legislação federal americana, a entrega por meio de tratados internacionais permanece como uma possibilidade jurídica real no futuro.