Justiça determina retirada de propaganda de Lula contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da inserção televisiva intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, veiculada pela coligação "Brasil Pronto Pra Mais" e por Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral. A decisão, proferida neste domingo (30) pela ministra e juíza auxiliar Estela Aranha, também concedeu o direito de resposta ao senador e candidato do PL à Presidência da República.

A representação apontava que a propaganda trazia informações inverídicas e descontextualizadas ao associar o candidato a acusações de ser "funcionário fantasma", de estar "denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa", de ter homenageado o líder de um grupo de matadores de aluguel e de ter sido flagrado pela Polícia Federal no escândalo do Banco Master.

Em sua decisão, a magistrada apontou que a peça publicitária utilizou uma construção visual simulando um documento oficial para endossar as acusações, o que tem forte potencial para induzir o eleitorado em erro.

A relatora destacou que, embora a menção a fatos pretéritos seja lícita para a crítica política, a associação direta a crimes sem investigações vigentes ou com denúncias arquivadas — como no caso da acusação de organização criminosa — desvirtua o debate público.

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"A propaganda passa ao eleitor a falsa informação no sentido de que o candidato estaria presentemente denunciado por crimes gravíssimos, situação que não corresponde com a realidade e que caracteriza grave descontextualização", registrou a ministra na decisão.

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Com a determinação, o pool de emissoras foi acionado imediatamente para cessar a veiculação do filme, ficando os representados proibidos de realizar novas divulgações do material até o julgamento definitivo do mérito.