Lula sobre fim da escala 6x1: ‘Mais dignidade para o povo brasileiro’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 de trabalho que a Constituição estabelece “mais dignidade para o povo brasileiro”.

A promulgação da PEC aconteceu nesta sexta-feira (16) em cerimônia no Senado Federal, que contou com a presença de Lula, dos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), autores da proposta.

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“Quero parabenizar o Congresso Nacional, Senado e Câmara, por esses dois presentes que deram ao povo brasileiro, que brigou muito, e dizer para o povo: vocês colocaram duas páginas importantes na Constituição, ela agora está mais cidadã, ela agora está mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro”, disse Lula.

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“Portanto, a conquista é histórica. Acho que todo mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros”, destacou o presidente da República.

Durante o discurso, o petista parabenizou os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), os autores da proposta, pelo trabalho que fizeram para que “a gente pudesse estar festejando essa vitória da sociedade brasileira”.

Fim da 6x1

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.