Marco Aurélio Mello cita 'precedente perigoso' do STF sobre sigilo da fonte
Ministro aposentado criticou ordem de Alexandre de Moraes e falou em efeitos colaterais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou perplexidade e preocupação com as recentes decisões da Corte, chegando a classificar como um "precedente perigoso" a determinação de investigação contra a fonte de um jornalista.
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O caso em questão envolve uma reportagem sobre o suposto uso irregular de carros oficiais no Maranhão, que levou o ministro Alexandre de Moraes a ordenar a ação da Polícia Federal contra o informante do profissional de imprensa.
O precedente é perigosíssimo. Se formos à Constituição Federal, veremos que nem a lei pode criar embaraço à atuação jornalística, muito menos um juiz, um integrante do Judiciário, um servidor público, como é todo aquele que ocupa cargo em qualquer dos Poderes. O precedente é perigosíssimo em termos de Estado Democrático de Direito. --Marco Aurélio Mello
Para Marco Aurélio, a proteção à fonte é um pilar inabalável da Constituição. Ele enfatizou que a atividade jornalística é a "medula do Estado Democrático de Direito" e que o valor da informação deve ser preservado para garantir o direito de todos os cidadãos.
O ministro aposentado demonstrou temor de que tais decisões gerem um efeito colateral de intimidação e autocensura, onde profissionais da imprensa passem a temer represálias ao noticiarem fatos envolvendo figuras poderosas ou integrantes da própria Corte.
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Independência e coragem
Questionado sobre a pressão interna e a divisão entre os ministros, Marco Aurélio reiterou a visão de que o STF é composto por "11 ilhas", onde cada integrante deve atuar com absoluta independência técnica e humanística.
Ele elogiou a postura do atual presidente da Corte, Edson Fachin, por levar o tema ao plenário, embora tenha reforçado que ninguém no Supremo ocupa uma cadeira voltada para "relações públicas".
Ao finalizar, o ministro deixou um apelo à classe jornalística, afirmando que a coragem é a "síntese de todas as virtudes" e que a sociedade espera que a imprensa continue atuando com "desassombro", sem receio de consequências políticas ou judiciais.
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