Mendonça manda PF apurar vazamento de dados sigilosos sobre Lulinha
Relator destacou que a quebra de sigilo judicial não torna os dados públicos e impõe o dever de custódia às autoridades de acesso restrito
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem do vazamento de dados sigilosos relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão atende a um pedido da defesa após a publicação de reportagens na imprensa que reproduziram mensagens e documentos de investigações restritas.
Continua depois da publicidade
A apuração sobre a divulgação não autorizada das informações será conduzida no âmbito do Inquérito Policial nº 2026.0003576, que tramita vinculado à Petição (PET) 15.246 no STF. O procedimento já havia sido aberto para apurar vazamentos ligados à chamada Operação Sem Desconto.
Escopo e proteção ao sigilo de fonte
Na decisão, o relator destacou que a quebra de sigilo judicial não torna os dados públicos e impõe o dever de custódia às autoridades de acesso restrito. Mendonça enfatizou os seguintes pontos:
- Foco da apuração: As diligências devem identificar agentes públicos ou terceiros que tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações e o violaram, ou quem as obteve por meios ilegais;
- Garantia à imprensa: O ministro frisou expressamente que os jornalistas e veículos de imprensa não são alvo da investigação, assegurando a proteção constitucional ao sigilo da fonte (art. 5º, XIV, da CF);
- Extensão da ordem: A PF deverá apurar o teor das matérias citadas pela defesa e por outros veículos de comunicação nos últimos dias, bem como eventuais publicações correlatas.
A decisão foi encaminhada para cumprimento imediato pela Polícia Federal e terá vista aberta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Continua depois da publicidade
Defesa diz que PF “extrapola limites éticos”
Em resposta às investigações da Polícia Federal divulgadas pela imprensa, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante de Lulinha, rebateu as suspeitas de irregularidades em atividades de representação de interesses e criticou a atuação de setores da corporação.
"Quem extrapola os limites éticos e legais são setores da Polícia Federal instrumentalizados por interesses políticos e eleitorais", afirmou a defesa de Lulinha. "Numa democracia de dimensões continentais como a democracia brasileira, nós temos que ganhar ou perder no voto, não no tapetão. Lamentável como instituição que foi capturada pelo governo passado, ex-presidente Jair Bolsonaro, por interesses de pessoais e monetários, para proteger e blindar a sua família [...] tem esse tipo de comportamento justamente contra um governo que devolveu para ela a independência e autonomia. Ela precisa agir agora com responsabilidade."
O advogado também comentou a decisão de Mendonça. "A gente reconhece e louva e aplaude a decisão do ministro André Mendonça de acolher o pedido da defesa. Fomos nós que pedimos a instauração de inquéritos para apurar esses vazamentos clandestinos e criminosos", declarou.
Continua depois da publicidade
Apesar de elogiar a medida, a defesa avaliou o impacto do tempo decorrido desde as primeiras representações: "Uma pena que talvez isso não produza os efeitos esperados, o que a gente imaginava é que se as providências fossem tomadas antes [...] o que a gente esperava é que não houvesse contaminação ou interferência no processo eleitoral. Infelizmente agora essa medida, caso a gente consiga descobrir quem são os culpados, vai ter um efeito meramente pedagógico, para evitar quem sabe que uma coisa parecida volte a ocorrer no futuro."
Fique por dentro das últimas
notícias