Moraes encaminha à PGR pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Decisão ocorre após o ex-presidente, condenado a mais de 27 anos de prisão, ser internado às pressas por um "mal-estar súbito" em sua cela
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20), a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa de Jair Messias Bolsonaro.
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A decisão ocorre após uma sequência de eventos iniciada na semana passada, quando o ex-presidente apresentou problemas de saúde enquanto cumpria sua pena no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal.
Internação e Relatórios Médicos
De acordo com o despacho de Moraes, Bolsonaro apresentou um "quadro súbito de mal-estar" em sua cela no dia 13 de março. Após uma avaliação clínica inicial no local, a equipe médica constatou a necessidade de remoção hospitalar imediata sendo transferido para o Hospital DF Star.
No dia 18 de março, diante do pedido da defesa por prisão domiciliar, o ministro relator deu um prazo de 48 horas para que o hospital apresentasse o prontuário médico completo, incluindo exames, medicamentos administrados e as condições gerais de saúde do custodiado. O hospital enviou os relatórios solicitados na última quinta-feira (19).
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Próximos Passos
Com a chegada dos laudos médicos do Hospital DF Star, Alexandre de Moraes decidiu que a PGR deve analisar os documentos antes de qualquer decisão judicial sobre a concessão da prisão domiciliar. A defesa de Bolsonaro alega que o estado de saúde do ex-presidente é incompatível com a permanência em unidade prisional, justificando o pedido de caráter humanitário.
Não há prazo definido para que a PGR devolva o parecer, mas o caso é tratado com prioridade devido ao estado de saúde do ex-mandatário.
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