'O Supremo vem errando a mão e isso é triste', afirma Marco Aurélio Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à BandNews TV, que a instituição tem extrapolado suas funções constitucionais. Ao comentar a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar a fonte de um jornalista, Marco Aurélio foi direto: "Eu penso que o Supremo vem errando a mão e é muito triste que isso ocorra".

O ponto central da crítica do ex-ministro reside na perda de foco do tribunal quanto à sua competência jurídica. Segundo ele, o Supremo é o "guarda maior da Constituição", mas deve estar submetido a ela, atuando apenas em "direito estrito".

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Continuo perplexo porque a competência [do] Supremo é direito estrito, é o que está na Constituição Federal e nada mais. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns. --Marco Aurélio Mello

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Marco Aurélio relembrou a postura da chamada "velha guarda", da qual fez parte por 31 anos, onde processos envolvendo cidadãos comuns eram baixados para a primeira instância. Segundo ele, o foro por prerrogativa de função existe para preservar o cargo, não o indivíduo. Para ele, ao julgar quem não possui foro, a Corte nega o direito ao juiz natural e ao amplo recurso.

'Precedente perigosíssimo’ contra a imprensa

A entrevista foi motivada pela investigação de uma fonte jornalística que denunciou o uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino no Maranhão. Marco Aurélio classificou a quebra do sigilo da fonte como um "precedente perigosíssimo em termos de Estado Democrático de Direito".

Ele defendeu que a atividade jornalística é a "medula" da democracia e que "nem mesmo lei pode criar embaraço à atuação jornalística, muito menos um juiz". O ministro aposentado expressou temor de que tais decisões criem um ambiente de intimidação e autocensura, onde jornalistas temam represálias ao investigar figuras poderosas.

Desgaste institucional e as "11 Ilhas"

Marco Aurélio não escondeu sua tristeza com o atual nível de rejeição da Corte perante a sociedade. Ele relatou que, ao frequentar locais públicos, como o mercado, é constantemente abordado por cidadãos que reclamam da atuação do tribunal. "Hoje o desgaste é muito grande e me deixa triste", desabafou, alertando que a instituição deve ser perene e que seus integrantes são passageiros.

Sobre a divisão interna no STF, ele citou uma frase do saudoso ministro Sepúlveda Pertence, definindo o tribunal como "11 ilhas". Para Marco Aurélio, cada ministro deve atuar com absoluta independência técnica e humanística, reforçando que "ninguém ocupa no Supremo cadeira voltada a relações públicas".

Apelo à coragem

Apesar das críticas, o ministro elogiou o atual presidente do STF, Edson Fachin, por submeter decisões individuais ao plenário, buscando corrigir rumos. Ele encerrou a entrevista com uma mensagem aos profissionais de imprensa, afirmando que a coragem é a síntese de todas as virtudes e que a sociedade espera que o jornalismo continue atuando com "desassombro", sem receio de consequências políticas ou judiciais.