Alcolumbre envia à CCJ do Senado PECs da escala 6x1 e da segurança pública

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as propostas de emenda à Constituição que encerram a escala 6x1 e ampliam poderes da União na área de segurança pública, em Brasília.

O Senado informou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC que trata da escala 6x1 na CCJ. Já a relatoria da PEC da Segurança Pública ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também integra o colegiado.

Entenda as propostas em análise

A PEC da escala 6x1 discute mudanças no regime de trabalho em que o empregado atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta pretende alterar regras constitucionais sobre jornadas, com impacto direto nas relações trabalhistas em diversos setores da economia.

Já a PEC da Segurança Pública amplia a participação da União na coordenação de políticas de combate à criminalidade. O texto aprovado pela Câmara estabelece novos parâmetros para a atuação federal em conjunto com estados e municípios, em um contexto de cobrança por mais integração entre os entes federativos.

As duas propostas chegaram ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, mas permaneceram sem avanço na pauta enquanto não havia entendimento entre o comando do Senado e o Palácio do Planalto.

Crise entre Alcolumbre e Lula travou a pauta

A tramitação das PECs ficou paralisada em meio ao desgaste na relação entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O afastamento ocorreu depois da votação em que o Senado rejeitou a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 14 de agosto, Alcolumbre divulgou uma nota em que informou ter tido uma “importante conversa institucional” com Lula. Na mensagem, ele comunicou que determinaria o envio das propostas à CCJ, cumprindo a etapa que agora se concretiza.

Na mesma nota, o presidente do Senado acrescentou que também pretende dar andamento ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerada prioridade pelo governo federal para o setor de mineração.

Próximos passos no Senado

Com a designação dos relatores e o envio formal à CCJ, as PECs da escala 6x1 e da Segurança Pública entram na fase de análise de admissibilidade e mérito no colegiado. A comissão pode promover audiências públicas, negociar ajustes de texto e votar pareceres antes de encaminhar os projetos ao plenário.

Se aprovadas na CCJ, as propostas seguirão para duas votações no plenário do Senado, como exige a Constituição para emendas. Elas precisam de apoio de três quintos dos senadores em cada turno para entrar em vigor, o que exigirá articulação política entre governo, oposição e independentes.

Com informações do Estadão Conteúdo.