Relatório da CPI do Crime deve acirrar ânimos entre STF e Congresso

Apesar de ter sido rejeitado, o relatório final da CPI do Crime Organizado deve acirrar ainda mais os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. A inclusão pelo relator Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, do indiciamento de três ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República Paulo Gonet foram mal recebidas na Suprema Corte.

O Ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão da segunda turma nesta terça-feira, afirmou que o relatório do senador com esses pedidos não se configura apenas como um erro técnico, mas também como um erro histórico. O magistrado também disse que isso traz uma reflexão sobre o papel dos poderes da república, e das comissões parlamentares de inquérito. Gilmar ainda diz que tem certeza que a corte vai se debruçar sobre o assunto.

Reclamações similares foram feitas por Flávio Dino e Dias Toffoli.

Tanto Toffoli quanto Gilmar Mendes estão entre os acusados no relatório, assim como o Ministro Alexandre de Moraes. Segundo Vieira, houve indícios de crime de responsabilidade destes entes, na relação com o caso do Banco Master.

O relatório foi derrubado pela maioria dos senadores da CPI, com uam votação que terminou em 6 votos para recusar o texto, e 4 para aprovar. Com isso, a CPI do crime organizado é finalizada sem que as apurações resultem em orientações e indiciamentos para o Ministério Público e a Polícia Federal, que poderiam aprofundar as investigações e , no final, render algum tipo de judicialização.