Senado agenda votação do fim da escala 6x1 para quarta-feira; entenda rito
Senadores precisam fazer mais duas sessões para colocar projeto em votação; é necessário uma segunda votação posterior
O Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 no país. A pauta chega ao plenário para apreciação dos senadores após a conclusão do rito regimental estipulado pela Presidência da Casa.
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A votação ocorre logo após a realização da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, também prevista para quarta-feira. A proposta vai a voto respaldada pelo parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Omar Aziz, que votou pela aprovação do texto e pela rejeição das 36 emendas apresentadas.
Iniciado na semana anterior pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), o cronograma previa debates divididos ao longo de duas semanas --com três sessões nesta semana e duas na próxima--, permitindo que a matéria ficasse pronta para votação.
O que prevê a proposta
Aprovada na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado Reginaldo Lopes e de outros parlamentares, a PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para prever dois dias de repouso semanal remunerado e reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo a irredutibilidade do salário.
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A adequação da carga horária semanal ocorrerá de forma progressiva:
- Dois meses após a publicação: a duração máxima do trabalho não excederá 42 horas semanais.
- Um ano após o prazo inicial: a jornada se fixa no teto definitivo de 40 horas semanais.
Impasse político sobre os prazos
A deliberação ocorre em meio a um ambiente de divisão política quanto ao momento do pleito. De um lado, o governo pressiona para aprovar o texto antes do segundo turno das eleições presidenciais. De outro, parlamentares de oposição classificam o movimento como medida eleitoreira e sustentam que a votação em plenário deveria ficar para depois do pleito.
Depois da votação em primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6x1 ainda poderia ser concluída em outubro.
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