Zema entrou com celular na cabine de votação; entenda lei que proíbe ação

O candidato à Presidência pelo partido Novo, Romeu Zema, votou na manhã deste domingo (4), em Araxá, no Alto do Parnaíba. Imagens divulgadas pela assessoria de imprensa mostram o candidato votando com o celular na mão, ação que é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em entrevista para a imprensa, o canidato à presidência disse não ter sido avisado. "Então, eu ando com o celular o dia todo, é quase que um dedo né? E ninguém me lembrou ali, fui votar normalmente, mas não afetou em nada o meu voto, minha forma de votar, não fotografei nada, não fiz nada com o celular", disse.

Zema ainda disse que votou com uma colinha em papel e que entregaria o celular caso fosse avisado.

Em nota enviada ao Band.com.br, o TRE-MG reforçou que orientou " todos os mesários de Minas Gerais foram instruídos acerca da proibição de uso de celular e outros equipamentos que violem o sigilo do voto na cabine de votação, conforme previsto no art. 91-A da Lei das Eleições (Lei 9504/1997)."

Qual é a regra do uso do celular na hora de votar?

Segundo o TRE-MG, "a violação do sigilo do voto é crime eleitoral, estabelecido no art. 312 do Código Eleitoral, sujeito a pena de até dois anos de detenção. Fatos dessa natureza dependem de denúncia do Ministério Público para serem apurados", diz a nota.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 91-A) e com a Resolução do TSE nº 23.759/2026, eleitoras e eleitores não podem ingressar na cabine de votação portando aparelhos de telefonia celular, câmeras fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento analógico ou digital que possa registrar ou transmitir o voto, mesmo que estejam desligados.

O objetivo é proteger a liberdade de voto, evitando situações de coação, exigência de prova da opção do eleitor ou qualquer forma de gravação do momento em que os números são digitados na urna eletrônica.

Os eleitores, no entanto, podem consultar o celular enquanto estiverem na fila para votação e para mostrar o e-Título ao mesário, antes de ir até a cabine. O celular e qualquer outro dispositivo eletrônico que possa filmar ou fotografar a urna deve ser deixado com o mesário.

Como funciona a entrega do aparelho aos mesários antes de votar?

A proibição se aplica apenas ao deslocamento até a cabine de votação. Ao chegar à seção eleitoral, o eleitor passa primeiro pela mesa receptora, onde ocorre a identificação e a conferência dos dados.

Nessa etapa, é permitido utilizar o celular para apresentar o título de eleitor digital pelo aplicativo e-Título com foto ou para consultar informações da inscrição eleitoral. Também é possível usar documento oficial com foto em formato físico.

Depois da identificação, antes de seguir para a urna, o eleitor deve desligar obrigatoriamente o aparelho e entregá-lo aos mesários, que o colocam em bandeja ou local visível, sob guarda da mesa receptora. Somente após esse procedimento a pessoa é autorizada a dirigir-se à cabine.

Concluída a votação, o eleitor retorna à mesa receptora, recolhe o celular e recebe o comprovante de participação no pleito. Para facilitar o processo e evitar dúvidas na hora de digitar os números, o TSE recomenda levar uma "colinha eleitoral" impressa ou anotada em papel.

O que acontece se o eleitor se recusar a entregar o celular

Caso o eleitor se recuse a desligar e a depositar o celular no local indicado pela mesa receptora, os mesários não autorizam a votação. O presidente da mesa registra a ocorrência na ata da seção eleitoral, com descrição do fato.

Se houver insistência ou comportamento de insubordinação, o presidente da mesa pode solicitar o apoio da força policial para garantir o cumprimento das normas e a segurança no local.

Além disso, violar ou tentar violar o sigilo do voto configura crime eleitoral previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com pena que pode chegar a até dois anos de detenção. A orientação da Justiça Eleitoral é seguir as regras, entregar o aparelho antes de votar e preservar o sigilo do voto.