Governo vai recorrer de decisão que suspendeu punições a cursos de medicina

O governo federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de medicina com desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Criado para avaliar a qualidade do ensino médico no país, o exame teve os resultados de sua primeira edição divulgados com reprovação de cerca de um terço dos cursos avaliados.

Na primeira edição da avaliação, realizada com 351 cursos de medicina, 107 receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Ministério da Educação. Como medida cautelar, o MEC aplicou punições a 99 dessas instituições, incluindo restrições de acesso a financiamentos pelo Fies e a proibição da abertura de novas vagas.

Entidades representativas das faculdades privadas recorreram ao Judiciário e conseguiram liminar para suspender a divulgação dos resultados e anular as penalidades impostas pela pasta. As instituições alegaram falta de tempo hábil para adaptar os alunos ao formato da prova e questionaram os critérios utilizados para a aplicação das sanções administrativas.

A judicialização do processo foi motivada pela ausência de regulamentação normativa clara sobre os critérios de punição aos cursos com baixo desempenho. Segundo Daniel Cavalcante, diretor da Associação de Mantenedoras de Ensino Superior, as sanções foram aplicadas por meio de uma nota técnica sem amparo em ato normativo prévio.

Paralelamente às discussões judiciais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) mantém críticas ao modelo atual do Enamed e defende a criação de um exame de proficiência obrigatório para os formandos. Conforme explica Alcindo Cerci, conselheiro do CFM, a entidade propõe que a avaliação ocorra após a conclusão da graduação, funcionando como requisito prévio para a obtenção do registro profissional.

O Ministério da Educação reafirmou posicionamento contrário à liminar concedida pela Justiça e confirmou que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso para restabelecer as medidas corretivas sobre as faculdades punidas.